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São exemplos, respectivamente, de um órgão público e uma entidade pública:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Ministério da Saúde; Agência Nacional de Energia Elétrica.

GABARITO - C

  

O Estado poderá por sim mesmo desenvolver suas atividades administrativas de forma centralizada, utilizando-se de sua própria estrutura administrativa e agentes para a execução das atividades estatais, ou então, poderá prestá-las através de outros sujeitos, de forma descentralizada, transferindo a outras pessoas o exercício de certas atividades que lhe são próprias.

 

O Decreto-Lei nº 200/67 estabelece as normas de organização da Administração Federal e as diretrizes para a Reforma Administrativa. O instrumento normativo mencionado divide a Administração Pública Federal em direta e indireta.

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

 

Didaticamente, o aparelho estatal é composto:

  • pela própria pessoa do Estado, atuando por meio de seus Órgãos que compõe a Administração Direta, como exemplo temos os Ministérios e Secretarias.
  • por pessoas jurídicas que o Estado cria para auxiliá-lo em suas atribuições administrativas, como os casos das entidades administrativas que compõe a Administração Indireta, como exemplo temos as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas.
 

Diante do contexto normativo apresentado vamos nas alternativas identificar àquela que contempla, respectivamente um órgão e uma entidade pública:

 

a)  Ministério da Cultura; Ministério da Justiça. INCORRETA

 

A alternativa contempla dois órgãos públicos ligados diretamente à estrutura da Presidência da República.


b)  Agência Nacional de Transportes Terrestres; Agência Nacional de Águas. INCORRETA
 

A alternativa contempla duas entidades administrativas com regime jurídico autárquico.

 

c)  Ministério da Saúde; Agência Nacional de Energia Elétrica. CORRETA
 

A alternativa está correta por contemplar:

  1. Ministérios da Saúde: Órgão Público 
  2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Entidade pública administrativa de natureza autárquica.
 

d)  Agência Nacional de Cinema; Ministério da Justiça. INCORRETA

 

A alternativa contempla, respectivamente uma entidade pública e um órgão público.

 

Nessas condições a alternativa que corresponde respectivamente a um órgão público e uma entidade pública é a alternativa C.

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