São exemplos, respectivamente, de um órgão público e uma entidade pública:
- A) Ministério da Cultura; Ministério da Justiça.
- B) Agência Nacional de Transportes Terrestres; Agência Nacional de Águas.
- C) Ministério da Saúde; Agência Nacional de Energia Elétrica.
- D) Agência Nacional de Cinema; Ministério da Justiça.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Ministério da Saúde; Agência Nacional de Energia Elétrica.
GABARITO - C
O Estado poderá por sim mesmo desenvolver suas atividades administrativas de forma centralizada, utilizando-se de sua própria estrutura administrativa e agentes para a execução das atividades estatais, ou então, poderá prestá-las através de outros sujeitos, de forma descentralizada, transferindo a outras pessoas o exercício de certas atividades que lhe são próprias.
O Decreto-Lei nº 200/67 estabelece as normas de organização da Administração Federal e as diretrizes para a Reforma Administrativa. O instrumento normativo mencionado divide a Administração Pública Federal em direta e indireta.
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Didaticamente, o aparelho estatal é composto:
- pela própria pessoa do Estado, atuando por meio de seus Órgãos que compõe a Administração Direta, como exemplo temos os Ministérios e Secretarias.
- por pessoas jurídicas que o Estado cria para auxiliá-lo em suas atribuições administrativas, como os casos das entidades administrativas que compõe a Administração Indireta, como exemplo temos as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas.
Diante do contexto normativo apresentado vamos nas alternativas identificar àquela que contempla, respectivamente um órgão e uma entidade pública:
a) Ministério da Cultura; Ministério da Justiça. INCORRETA
A alternativa contempla dois órgãos públicos ligados diretamente à estrutura da Presidência da República.
b) Agência Nacional de Transportes Terrestres; Agência Nacional de Águas. INCORRETA
A alternativa contempla duas entidades administrativas com regime jurídico autárquico.
c) Ministério da Saúde; Agência Nacional de Energia Elétrica. CORRETA
A alternativa está correta por contemplar:
- Ministérios da Saúde: Órgão Público
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Entidade pública administrativa de natureza autárquica.
d) Agência Nacional de Cinema; Ministério da Justiça. INCORRETA
A alternativa contempla, respectivamente uma entidade pública e um órgão público.
Nessas condições a alternativa que corresponde respectivamente a um órgão público e uma entidade pública é a alternativa C.
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