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São órgãos da União:

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Presidência da República - Ministérios - Receita Federal - Exército.

Inicialmente, vamos destacar alguns conceitos essenciais sobre as formas de agir do Estado.

 

No tocante à via administrativa, pode-se dizer que o Estado age, basicamente, de duas maneiras: centralizada (concentrada e desconcentrada) e descentralizada (concentrada e desconcentrada).

 

CONCENTRAÇÃO é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas em repartições ou departamentos. No campo administrativo, a atuação centralizada por meio de um único órgão (concentrada) é de aplicação teórica, haja vista as diversas atribuições constitucionais dos entes políticos.

 

A DESCONCENTRAÇÃO é o modo de cumprimento de competências administrativas onde as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

 

O instituto fundamental da desconcentração é o “órgão público”, conceituado como um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria.

 

CENTRALIZAÇÃO é o desempenho de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

A DESCENTRALIZAÇÃO (administrativa) ocorre quando as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas distintas e autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

 

O instituto fundamental da descentralização é a “entidade”.

A Administração Direta corresponde a todos os órgãos, desprovidos de personalidade, que sejam ligados à própria pessoa política, seja ela federal, estadual, distrital ou municipal.

 

Os órgãos públicos pertencem a pessoas jurídicas, mas não são pessoas jurídicas. São divisões internas, partes de uma pessoa governamental, daí receberem também o nome de repartições públicas. Todos os órgãos têm, necessariamente, cargos, funções e agentes, sendo certo que esses elementos podem ser alterados, substituídos ou retirados, sem que isso importe a extinção do órgão.

Analisando as alternativas, temos:

 

a) Presidência da República (UNIÃO) - Secretarias de Educação (ESTADOS ou MUNICÍPIOS) - Receita Federal (UNIÃO) - Estados (PESSOA GOVERNAMENTAL).

 

b) Presidência da República (UNIÃO) - Ministérios (UNIÃO) - Receita Federal (UNIÃO) - Exército (UNIÃO).

 

c) Polícia Federal (UNIÃO) - Polícia Rodoviária Federal (UNIÃO) - Estados (PESSOA GOVERNAMENTAL) - Municípios (PESSOA GOVERNAMENTAL).

 

d) Secretarias de Saúde (ESTADOS ou MUNICÍPIOS) - Secretarias de Educação (ESTADOS ou MUNICÍPIOS) - Exército (UNIÃO) - Municípios (PESSOA GOVERNAMENTAL).

 

e) Polícia Rodoviária Federal (UNIÃO) - Ministérios (UNIÃO) - Secretarias de Saúde (ESTADOS ou MUNICÍPIOS) - Estados (PESSOA GOVERNAMENTAL).

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