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Segundo o art. 96, parágrafo 1º, da Lei Orgânica Municipal de Fortaleza, a administração pública municipal é direta quando realizada por:
- A) Fundação pública e empresa pública.
- B) Autarquia ou outras entidades de dotadas de personalidade jurídica.
- C) Por órgãos da Prefeitura ou da Câmara.
- D) Assembleia Legislativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Por órgãos da Prefeitura ou da Câmara.
Segundo o art. 96, parágrafo 1º, da Lei Orgânica Municipal de Fortaleza, a administração pública municipal é direta quando realizada por:
a) Fundação pública e empresa pública.
b) Autarquia ou outras entidades de dotadas de personalidade jurídica.
c) Por órgãos da Prefeitura ou da Câmara.
d) Assembleia Legislativa.
Gabarito: Letra C
A questão exige conhecimento do art. 84, §1º da Lei Orgânica Municipal de Fortaleza.
Nesse sentido, veja os termos da lei:
Art. 84, § 1º A administração pública municipal é direta, quando realizada por órgãos da Prefeitura ou da Câmara.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.
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