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Sobre a administração pública, é correto afirmar que:

Resposta:

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

A questão foi anulada.

 

a)  a Administração Pública pode ser definida, objetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado, e, subjetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos.

 

Aqui a banca só fez inverter os conceitos.

 

 b)  de acordo com o aspecto operacional, Administração Pública é definida como o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade.

 

Não há erro na sentença. Ao lado dos critérios subjetivo (conjunto de órgãos) e material (conjunto de funções) de Administração Pública, Hely Lopes Meirelles destaca o sentido operacional. Para o autor, em sentido operacional, a Administração Pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

 

c)  a Administração Pública pode ser direção, quando composta pelas suas entidades estatais, que possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais.

 

As empresas estatais acham-se na Administração Indireta. E, na Direta, temos um conjunto de órgãos.

 

d)  em sentido objetivo, a administração Pública, pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses individuais.

 

e)  em sentido subjetivo, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas físicas e jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

 

O item não está totalmente errado. Até porque, no conceito de subjetivo, temos os órgãos, as pessoas e os agentes, e estes são pessoas físicas. Logo, temos duas respostas, e por isso a banca decidiu pela anulação.

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