Sobre a estrutura governamental, assinale a alternativa correta.
- A) Existe apenas um tipo de estrutura, a de órgão simples.
- B) São três os tipos de estrutura, órgãos simples, compostos e horizontais.
- C) Existem quatro tipos de estrutura, órgãos simples, compostos, horizontais e descritivos.
- D) São dois os tipos de estrutura, órgão simples e compostos, apenas.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) São dois os tipos de estrutura, órgão simples e compostos, apenas.
A presente questão foi embasada na doutrina de Hely Lopes Meirelles, que assim escreveu, acerca da classificação dos órgãos públicos, quanto à sua estrutura:
"Órgãos simples ou compostos: quanto à estrutura, os órgãos podem ser simples ou compostos.
Órgãos simples ou unitários são os constituídos por um só centro de competência(...)O que tipifica o órgão como simples ou unitário é a inexistência de outro órgão incrustado na sua estrutura, para realizar desconcentradamente sua função principal ou para auxiliar seu desempenho.
(...)
Órgãos compostos são os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica (atividade-fim realizada de maneira desconcentrada) ou com funções auxiliares diversificadas (atividades-meio atribuídas a vários órgãos menores)."
Como daí se depreende, a única alternativa que traz a resposta correta, na linha de que, quanto à estrutura, os órgãos públicos subdividem-se em simples e compostos, vem a ser a letra D.
Gabarito: Letra D
Referências:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 71.
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