Sobre a organização administrativa, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

A alternativa correta é letra A) V / V / F

Gabarito: letra A.

a)  V / V / F – certa.

Passemos à análise das assertivas:

(Verdadeira) São centros de competência, instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes.

Realmente, esse é o conceito de órgãos públicos, que fazem parte da organização administrativa.

Logo, assertiva correta.

Na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“É óbvio que para o exercício de suas atribuições legais o órgão, por ter existência abstrata, precisará de agentes (pessoas físicas de existência concreta). No entanto, não podemos confundir o órgão com seus cargos e funções, tampouco com os agentes que os titularizam. Nesse sentido, são dignas de destaque as pedagógicas palavras de Hely Lopes Meirelles, para quem a alteração de funções, ou a vacância dos cargos, ou a mudança de seus titulares, não acarreta a extinção dos órgãos”. É nesse contexto que, abraçando a teoria objetiva, o autor define órgãos públicos como “centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 68)

(Verdadeira) A atuação dos centros de competência é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

Da lição de Ricardo Alexandre e João de Deus é possível extrair que a atuação dos centros de competência é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

Sendo assim, assertiva correta.

Vejamos:

“É nesse contexto que, abraçando a teoria objetiva, o autor define órgãos públicos como “centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 68)

(Falsa) Possui atuação discreta e limitada.

A atuação administrativa e, por consequência, dos órgãos e entidades pertencentes à organização administrativa é baseada no princípio da publicidade, por essa razão, a assertiva encontra-se incorreta. Isso porque, a atuação é limitada, porém, pública e não discreta.

Na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“A administração, além de pública, deve ocorrer “em público”, sendo regra a ampla publicidade dos atos administrativos, e exceções os casos de sigilo.

O princípio da publicidade decorre do princípio democrático, pois, se todo poder emana do povo, não seria possível imaginar que a atuação da administração ocorresse sem o conhecimento do povo, o que teria como consequência a impossibilidade de o titular do poder controlar o respectivo exercício por parte das autoridades constituídas.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 186)

Portanto, a alternativa correta a ser assinalada é a letra A.