Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

A alternativa correta é letra D) A Administração Direta se constitui das empresas privadas, que não têm relação alguma com o poder público

Gabarito: LETRA D.

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta incorreta, conforme exigência da questão.

a)  A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios

Correto. De fato, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios (todos órgãos públicos), expandindo para outras esferas federativas, teremos os governos estaduais e prefeitura, com suas respectivas secretarias. Vejamos o que diz o art. 4º, inciso I, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Vejamos:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

b) A Administração Indireta compreende categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria a exemplo das autarquias

Correto. De fato, as Autarquias são entidades da administração indireta, que é composta por pessoas jurídicas autônomas, com possibilidade de assumir direitos e obrigações e agem em nome próprio, conforme nos ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 208):

A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado.

[...]

São pessoas de direito público: autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e associações públicas.

Possuem personalidade de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, fundações governamentais e consórcios públicos de direito privado.

c) As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade

Correto. Trata-se do controle finalístico ou tutela, que não envolve o poder hierárquico. É o que determina o art. 4º, parágrafo único, do Decreto-Lei:

Art. 4º. [...]

Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

d) A Administração Direta se constitui das empresas privadas, que não têm relação alguma com o poder público

Incorreto. A administração direta é constituída por órgãos públicos e não por empresas privadas, conforme vimos acima.

e) A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta

Correto. É o que determina o art. 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

Portanto, gabarito LETRA D.