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Sobre as noções básicas acerca de Estado, Governo e Administração Pública, assinale a opção ERRADA.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Em sentido estrito, a Administração compreende tanto as atividades de elaboração das políticas públicas quanto a sua respectiva execução. Compreende, da mesma forma, tanto os agentes políticos (Chefes do Poder Executivo e Parlamentares, que são os responsáveis pela formulação das políticas públicas) quanto os agentes administrativos, subordinados hierarquicamente e com a estrita função de executar as atividades estatais.

A resposta é letra A.

 

a) Em sentido estrito, a Administração compreende tanto as atividades de elaboração das políticas públicas quanto a sua respectiva execução. Compreende, da mesma forma, tanto os agentes políticos (Chefes do Poder Executivo e Parlamentares, que são os responsáveis pela formulação das políticas públicas) quanto os agentes administrativos, subordinados hierarquicamente e com a estrita função de executar as atividades estatais.

 

A se socorreu do conceito amplo de Administração. O sentido estrito é só para órgãos e funções administrativas. Se, na questão, a banca citar órgãos políticas e funções de governo, saiba que estamos diante do conceito amplo de Administração Pública.

 

Os demais itens estão corretos:

 

b) O Estado é considerado uma pessoa jurídica de direito público constituída por três elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.

 

Fica a dica de que, para parte da doutrina, além destes, há a finalidade. Gente, mais uma informação, a uniformidade linguística não é importante para caracterizar o Estado.

 

c) De acordo com o Hely Lopes Meirelles, o Governo pode ser dividido em três diferentes sentidos, sendo eles o formal, o material e o operacional.

 

O formal são as pessoas que executam. O material diz respeito às atividades. Talvez, o menos incidente seja o operacional, razão pela qual transcrevo-o. Hely Lopes Meirelles destaca o sentido operacional. Para o autor, em sentido operacional, a Administração Pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

 

d) As atividades de Governo são exercidas, em sua maior parte, por agentes políticos, que possuem suas competências estabelecidas diretamente na Constituição e não são subordinados hierarquicamente. Na Administração Pública, por sua vez, existem agentes administrativos, sujeitos à hierarquia e subordinação e com atividades tipicamente executórias.

 

Os agentes públicos assumem as mais diversas classificações. Os que desenham o destino da nação são os agentes políticos. Já a massa de agentes são os administrativos. Estes são divididos em estatutários, celetistas e temporários.

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