Sobre os modelos de administração pública no Brasil e a Reforma do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A alternativa correta é letra C)  Uma das possíveis críticas ao gerencialismo se deve ao aumento exponencial dos controles orçamentais e de performance sem que isso se tenha necessariamente traduzido em melhorias dos serviços públicos aos cidadãos.

A resposta é letra C.

c)  Uma das possíveis críticas ao gerencialismo se deve ao aumento exponencial dos controles orçamentais e de performance sem que isso se tenha necessariamente traduzido em melhorias dos serviços públicos aos cidadãos.

Sabemos que as gramáticas da Administração Pública são todas atualmente existentes no Brasil, embora não seja algo que queiramos que existam. Ou você tolera o nepotismo? O nepotismo é um resquício do patrimonialismo. E o patrimonialismo foi, de certa forma, combatido na reforma burocrática. Ocorre que a preocupação da burocracia foi tão grande, a ponto de as coisas boas da burocracia tornarem-se pontos negativos, como o controle excessivo nos meios e não pelos resultados. Por isso, tivemos, mais recentemente na história do Brasil, a reforma gerencial, propondo resgatar a burocracia no que tem de positivo e trazer instrumentos da iniciativa privada para o interior do Estado, da Administração. 

Ocorre que, mesmo no gerencialismo, temos, hoje, críticas. Uma delas é que à busca dos resultados ainda não se concretizou por completo. E no afã de alcançar resultados, atropela-se a Administração, gerando resultados aquém dos desejados. Daí o acerto da assertiva.

Na literatura, você vai encontrar isso como o primeiro estágio do gerencialismo, também chamado de gerencialismo puro. Corte de custos, foco orçamentário, portanto, e busca de resultados. Para tanto, introduzem-se técnicas como do downsizing, enxugamento da Administração.

Os demais itens estão errados:

a)  Accountability é a forma com que os recursos econômicos de um país são gerenciados visando à implementação de políticas públicas e ao alcance de metas.

Já ouviu em responsabilização dos agentes públicos? Ela pode ser horizontal, vertical e até societal. Explico. Há controle entre os próprios pares, chamado de horizontal. Os agentes também são controlados pelos cidadãos, tipo de controle vertical. E, por fim, a sociedade organizada também controla a Administração, societal. Ou seja, accountability tem ligação com o controle, com o dever de responsabilização, de prestar contas. 

b)  Segundo o Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995, as atividades estatais seriam divididas em dois tipos: atividades exclusivas e serviços não exclusivos. Um dos objetivos das atividades exclusivas era aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços, atendendo-se melhor ao cidadão-cliente a um custo menor.

Já ouviu falar em Terceiro Setor? Este é o setor formado por entidades privadas e sem fins lucrativos. Não prestam serviços públicos, é atividade de fomento, como os serviços de utilidade pública pelas OSCIPs. E temos, em verdade, três setores. Há o mercado também. Os serviços públicos são prestados pelo mercado, considerados industriais e comerciais. Exemplo das concessionárias.

d)  Quando se introduz a gestão por resultado em uma organização pública, é importante considerar a ênfase na hierarquização da organização e os controles formais voltados a processos.

Hierarquização! Nem pensar, Essa é a ideia de burocracia. 

e)  Foco no desempenho e nos resultados, limitação por leis e orientação para fora são características da administração pública burocrática.

Das características acima, a única que pode ser considerada da burocracia é a limitação por leis. As demais dizem respeito ao gerencialismo.