Sobre os órgãos da administração direta na Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa correta.

A alternativa correta é letra B) Têm, como uma de suas características, a ausência de personalidade jurídica própria.

a) Podem, isoladamente, arrecadar recursos e possuir autonomia orçamentária.

INCORRETA.

A autonomia orçamentária refere-se aos poderes da República e ao Ministério Público, não aos órgãos especificamente. Além disso, a função de arrecadar recursos cabe, precipuamente, ao Poder Executivo (função típica de administrar).

b) Têm, como uma de suas características, a ausência de personalidade jurídica própria.

CORRETA.

Os órgãos não possuem personalidade jurídica nem capacidade processual, por serem despersonalizados. No entanto, alguns possuem personalidade jurídica (ex.: órgãos independentes e autônomos).

c) Possuem personalidade própria e não estão diretamente ligadas ao chefe do Poder Executivo.

INCORRETA.

Os órgãos não possuem personalidade jurídica própria; os órgãos estão diretamente ligados aos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

d) Estão vinculados a um ministério e muitos arrecadam recursos com a prestação de serviços ou venda de produtos.

INCORRETA.

De fato, a maioria dos órgãos do Poder Executivo estão vinculados a um ministério. No entanto, nada disso de arrecadar recursos com a prestação de serviços ou venda de produtos. Os órgãos integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

e) Executam ou prestam diferentes serviços de interesse público, com base em legislação particular.

INCORRETA.

Os órgãos, de fato, executam ou prestam diferentes serviços de interesse público, com base em legislação nacional (para todos os entes federativos), federal, estadual ou municipal.