Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

A alternativa correta é letra E) Apenas II, III e IV.

Gabarito: Letra E.

I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares e coletivos.  – errado.

Em verdade, quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em simples (quando constituídos por um único centro de competência) ou compostos (quando possuem em sua estrutura vários órgãos menores).

A classificação em singulares ou coletivos diz respeito à atuação funcional.

Nesse contexto, está incorreto o item.

II. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.  – certo.

O item apresenta corretamente o conceito de órgão público trazido pela Lei nº 9.784/99. Vejamos:

“Art. 1^o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1^o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

§ 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;”

Item correto, portanto.

III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Municípios podem ser classificados, quanto à posição estatal, como órgãos autônomos. – certo.

Os órgãos autônomos são aqueles localizados na cúpula da Administração Pública, estando subordinados aos órgãos independentes. Realmente os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Municípios são exemplos de órgãos autônomos, pelo que está correto o item.

IV. Segundo a teoria eclética, o órgão é formado por dois elementos, quais sejam, o agente e o complexo de atribuições.  – certo.

Sobre o tema, esclarecem Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Teoria eclética (ou mista): essa concepção tenta conciliar as anteriores, afirmando que o órgão seria formado por dois elementos: o agente e o plexo de atribuições. Ao fazer isso, incide no mesmo erro da teoria subjetiva; na medida em que o órgão fosse composto por dois elementos, seria possível concluir que o desaparecimento de um deles (o agente) levaria ao desaparecimento do outro.” (grifou-se)(ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P.68)

Nessa linha, tem-se que, realmente, pela teria eclética, órgão público = agente público + plexo de atribuições, pelo que correto o item.

Conforme analisado, estão corretos os itens II, III e IV, pelo que deve ser assinalada como correta a alternativa E.