Sobre os órgãos públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra D) Órgãos autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.

GABARITO - D

A definição de órgão público possui características peculiares que auxiliam a compreender seu conteúdo. Entende-se por órgãos públicos:

• unidade integrante da estrutura de uma mesma pessoa jurídica;
• com um conjunto de atribuições/competências;
• composto por agentes que atuam em nome do Estado.

Do conceito e características apresentados, a questão exige do candidato conhecimento acerca da classificação doutrinária dos órgãos públicos, e, para identificar a alternativa correta, vamos analisar pontualmente cada uma das afirmativas.

a)  Órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro; suas atribuições são exercidas por agentes políticos. Entram nessa categoria as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais. INCORRETA
 

A definição proposta na alternativa não corresponde aos órgãos Superiores, mas sim aos órgãos Independentes. 

Os órgãos Superiores possuem atribuições de direção, controle e comando, e sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

Incluem-se nessa categoria órgãos com variadas denominações, como Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes.

b)  Órgãos independentes são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia. Incluem-se nessa categoria órgãos com variadas denominações, como Departamentos, Coordenadorias, Divisões, Gabinetes. INCORRETA

As características apresentadas pela alternativa correspondem aos órgãos superiores e não aos órgãos independentes.

De acordo com a classificação proposta pela jurista Maria Sylvia Zanella di Pietro, os órgãos independentes possuem as seguintes características:

• órgãos originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado,
• sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional,
• sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro;
• suas atribuições são exercidas por agentes políticos.

São classificados como órgãos independentes as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais.

c)  Órgãos subalternos são que nunca serão subordinados hierarquicamente a nenhum órgão, exercendo principalmente funções de execução, como as realizadas por seções de expediente, de pessoal, de material, de portaria, zeladoria. INCORRETA
 

Os órgãos subalternos são assim chamados justamente por manter relação de subordinação hierárquica a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução ao expressarem as decisões estatais no cumprimento dos fins das pessoas jurídicas.

d)  Órgãos autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público. CORRETA

Alternativa correta e de acordo com a classificação proposta pela professora Maria Sylvia Zanella di Pietro que destaca as seguintes características dos órgãos autônomos:

• se localizam na cúpula da Administração,
• subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes;
• gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais.

São classificados como autônomos os seguintes órgãos públicos: os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.

Assim, com base na classificação dos órgãos públicos elaborada pela Professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, a alternativa D está correta e contempla corretamente os critérios de classificação doutrinária.