Uma das características marcantes dos órgãos públicos é que estes

A alternativa correta é letra A) não possuem patrimônio próprio.

Gabarito: LETRA A.

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, os órgãos públicos são unidades de desconcentração de competências pertencentes a uma entidade administrativa, não possuindo personalidade jurídica, autonomia plena ou patrimônio próprio perante o Estado. Vejamos algumas de suas principais características nos ensinamentos de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 113):

De modo geral, os autores apontam como características dos órgãos (algumas não presentes em todos):

a) integram a estrutura de uma pessoa política (União, estado, Distrito Federal ou município), no caso dos órgãos da administração direta, ou de uma pessoa jurídica administrativa (autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista), no caso dos órgãos da administração indireta;

b) não possuem personalidade jurídica;

c) são resultado da desconcentração;

d) alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira;

e) podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas (CF, art. 37, § 8.º);

f) não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram;

g) alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais;

h) não possuem patrimônio próprio.

De posse dessas informações, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  não possuem patrimônio próprio.

Correto. Por não possuírem personalidade jurídica nem vontade própria, os órgãos públicos não possuem patrimônio próprio.

b)  possuem personalidade jurídica específica.

Incorreto. Conforme vimos, os órgãos são entes despersonalizados.

c)  possuem autonomia plena diante do Estado.

Incorreto. Não há que se falar em autonomia plena diante do Estado, uma vez que são partes integrantes de um corpo administrativo. No entanto, alguns órgãos podem possuir autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

d)  podem empregar servidores sem nenhum vínculo.

Incorreto. Os órgãos públicos somente podem possuir servidores mediante vínculo específico, seja ele estatutário ou celetista.

Portanto, gabarito LETRA A.