A _____________ é uma entidade da administração pública indireta, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado e titulares de direitos e obrigações próprias. O termo que completa corretamente o trecho é:
- A) autarquia.
- B) fundação pública.
- C) empresa pública.
- D) sociedade de economia mista.
- E) fundação privada.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) autarquia.
Gabarito: letra A.
Além de ser o conceito que, com pouquíssimas variações, a doutrina dá para o conceito de autarquia, é assim também (como está no enunciado) que o Decreto-Lei 200/1967 - que regulamenta a Administração Pública Federal - conceitua a referida entidade em seu art. 5º, inciso I.
"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
Nenhuma outra alternativa se encaixa na definição proposta, já que, em primeiro lugar, todas as demais entidades relacionadas possuem personalidade jurídica de direito privado, o que já eliminaria a opção.
Espero ter ajudado.
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