A Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política.
2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta.
4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público.
5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- B) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- C) São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- E) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Gabarito: letra D
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
O enunciado afirma que a Administração Pública compreende entidades da administração direta e indireta e pede para analisarmos as afirmativas abaixo:
Errado. Na realidade, os órgãos da administração DIRETA são desprovidos de personalidade JURÍDICA. A administração direta é caracterizada por ser um conjunto de órgãos (desprovidos de personalidade jurídica), porém possuem capacidade administrativa, política e financeira.
Correto. Sim! O próprio DL 200/1967 nos diz:
Art. 4 A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) Fundações Públicas.
Correto. Exatamente! As secretarias são órgãos da administração direta!
Correto. Isso mesmo! As fundações públicas de direito PÚBLICO são criadas por lei específica, como uma espécie de autarquia – por isso são chamadas de "fundações autárquicas".
Já criação das fundações públicas de direito privado é autorizada por lei.
Errado. As autarquias representam uma forma de DESCENTRALIZAÇÃO administrativa.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
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