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A administração pública indireta é composta por entidades criadas para a prestação de serviços públicos ou, ainda, para a exploração de atividades econômicas. Dentre essas entidades, as que somente podem ser criadas após autorização em lei são
- A) as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
- B) as autarquias especiais e as empresas públicas.
- C) os organismos privados e as autarquias especiais.
- D) as agências reguladoras e as sociedades de economia mista.
- E) as fundações de direito público e as empresas cooperativas.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Gabarito: letra A.
Bom, é mais fácil pensar em qual das entidades da Administração Indireta não podem ser criadas por mera autorização legislativa, mas exigem lei específica para sua criação: as entidades autárquicas.
Com "entidades autárquicas" estou incluindo, além das autarquias "tradicionais", as agências reguladoras, as fundações públicas de direito público, os consórcios públicos de direito público, ou seja, todas as entidades que possuem natureza autárquica.
Com isso, só nos sobra a letra A, que traz as empresas estatais, cujo o fato de serem criados por autorização legislativa é uma característica comum.
Espero ter ajudado.
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