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A administração pública indireta presta serviços de forma:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) descentralizada.

Gabarito: LETRA D.

 

Pessoal, a questão trata sobre as entidades que compõem a administração pública indireta, e sobre a desconcentração e descentralização.

 

Fazem parte da administração pública INDIRETA o mnemônico FASE:

 
Fundações Públicas
Autarquias
Sociedades de Economia Mista
Empresas Públicas
 

Para responder a questão, precisamos saber o que é a desconcentração e a descentralização.

 

A DESCONCENTRAÇÃO é o meio pelo qual o Estado distribui internamente suas funções, através da criação de órgãos públicos, dentro da sua própria pessoa jurídica. Aqui, o Estado está apenas organizando sua própria pessoa jurídica para que possa ter órgãos especializados em determinadas matérias e busque assim também a melhor prestação do serviço público.

  • São exemplos de órgãos que recebem serviço por meio de desconcentração: ministérios; secretarias; escolas; repartições públicas de maneira geral.
  • A responsabilidade continua sendo do ente federado, visto que o órgão não tem personalidade jurídica própria.
  • A desconcentração poderá ocorrer também na administração indireta: da entidade personificada para um órgão dentro de sua própria estrutura.
  • Na desconcentração haverá manifestação do poder hierárquico, ou seja, existirá hierarquia entre o ente federado e o órgão, visto ser apenas uma distribuição de competências em um único ente.
 

Já a DESCENTRALIZAÇÃO é a maneira pela qual os entes federados (pessoas políticas) transferem suas funções para outros entes, com personalidade jurídica própria (pessoas administrativas), porém, fiscalizados por eles, para que estes as executem com mais especialidade, observando sua alta expertise – e, consequentemente, maior qualidade - naquela atividade para que assim seja alcançada a melhor prestação do serviço público.

  • A descentralização mais comum é aquela feita para as entidades da administração pública INDIRETA.
  • Não haverá aqui manifestação do poder hierárquico, ou seja, não existe hierarquia entre o ente federado e a entidade da administração indireta. O que existirá será o CONTROLE (FINALÍSTICO) ou TUTELA.
  • Controle: a administração direta terá que fiscalizar a atividade do ente da administração indireta.
 

Assim, raciocina comigo:

  • se a atividade está sendo prestada pela administração DIRETA, nós podemos dizer que o serviço está sendo prestado de maneira CENTRALIZADA;
  • se a atividade está sendo prestada pela administração INDIRETA, nós podemos dizer que o serviço está sendo prestado de maneira DESCENTRALIZADA.
 

Com base nessas informações, já conseguimos resolver a questão. 

 

Se a banca fala em administração pública INDIRETA, estamos falando de serviço sendo prestado de maneira DESCENTRALIZADA, confirmando o gabarito da questão na LETRA D.

 

APROFUNDANDO:

  • se a atividade está sendo prestada pela administração DIRETA, através de um órgão no topo da hierarquia, nós podemos dizer que o serviço está sendo prestado de maneira CENTRALIZADA e CONCENTRADA;
  • se a atividade está sendo prestada pela administração DIRETA, através de um órgão inferior, espalhado na estrutura hierárquica, nós podemos dizer que o serviço está sendo prestado de maneira CENTRALIZADA e DESCONCENTRADA;
  • se a atividade está sendo prestada pela administração INDIRETA, através de um órgão no topo da hierarquia da entidade da indireta, nós podemos dizer que o serviço está sendo prestado de maneira DESCENTRALIZADA e CONCENTRADA;
  • se a atividade está sendo prestada pela administração INDIRETA, através de um órgão inferior, espalhado na estrutura hierárquica da entidade da indireta, nós podemos dizer que o serviço está sendo prestado de maneira DESCENTRALIZADA e DESCONCENTRADA.
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