A Administração Pública pode se dar de forma direta ou de forma indireta, as quais apresentam diferentes particularidades. Observe as entidades da Administração Pública citadas nas assertivas abaixo:
I. Autarquia.
lI. Secretaria Municipal de Administração.
IlI. Secretaria Estadual de Educação.
IV. Empresa Pública.
V. Sociedade de Economia Mista.
VI. Fundação Pública.
Quais das assertivas acima fazem parte da Administração Pública indireta?
- A) Apenas lI, IlI e V.
- B) Apenas I, IV e VI.
- C) Apenas I, lI, IlI e V.
- D) Apenas I, IV, V e VI.
- E) Apenas I, lI, IlI, IV e VI.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Apenas I, IV, V e VI.
Gabarito: letra D.
d) Apenas I, IV, V e VI. – certa.
Inicialmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus sobre o tema:
“A Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.
Como já aprendemos, quando estudamos neste capítulo a teoria do órgão, o Estado manifesta a sua vontade por meio dos seus órgãos, nos quais se encontram lotados os agentes públicos. Os órgãos públicos são divisões internas das pessoas federativas, criados em razão da necessidade de especialização das funções estatais, a exemplo dos Ministérios, Secretarias, Coordenadorias, Departamentos, Ouvidorias etc.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 77)
“A Administração Indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados, vinculadas às respectivas Administrações Diretas, cujo objetivo é exercer a função administrativa de forma descentralizada.
(...)
Nos literais termos do art. 4.º, inciso II, do Decreto-lei 200/1967, a administração indireta compreende apenas as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 78 e 79)
Ao analisar a lição colacionada, nota-se que apenas o que consta nos itens II e III não explicita uma entidade da administração indireta.
Portanto, a alternativa correta a ser assinalada é a letra D.
Vejamos:
I. Autarquia. – certa.
lI. Secretaria Municipal de Administração. – errada.
IlI. Secretaria Estadual de Educação. – errada.
IV. Empresa Pública. – certa.
V. Sociedade de Economia Mista. – certa.
VI. Fundação Pública. – certa.
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