A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei, com o intuito de executar atividades típicas da Administração Pública. Esse tipo de entidade, que goza de uma série de prerrogativas, possui grande importância na configuração do Estado Brasileiro, estando presente tanto em nível federal quanto estadual e municipal.

A alternativa correta é letra A) não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais.

Gabarito: letra A.

a)  não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais. – certa.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador.

As autarquias são criadas para o desempenho de atividades típicas do poder público (não podendo explorar atividade econômica, por exemplo).

Devemos esclarecer que existe uma relação de vinculação entre as autarquias e as pessoas políticas que a criaram, daí não decorrendo qualquer relação de hierarquia ou subordinação entre a criatura e seu criador. (letra A) Apesar disso, as autarquias se submetem a controle finalístico por parte do ente criador (tutela), exercido nos termos legais.

FONTE: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 83

Nessa linha, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público que adquirem atribuições típicas do poder pública por meio de Lei, logo, personalizadas e com regime jurídico de direito público.

Além disso, não há nenhuma relação de hierarquia ou subordinação da autarquias com seus órgãos públicos criadores, há apenas uma tutela administrativa, um controle finalístico.

Por fim, as autarquias – possuindo regime de direito público – devem realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.

Nessa linha, a alternativa a ser assinalada é a letra A.

Vejamos os erros das demais:

b)  são regidas predominantemente por regras de direito privado. – errada.

c)  constituem entidades despersonalizadas juridicamente. – errada.

d)  adquirem atribuições em decorrência do processo de publicização do setor público não-estatal. – errada.

e)  não necessitam realizar concursos públicos para a contratação de pessoal. – errada.