A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticamente e encarregados da elaboração das leis do município.

A alternativa correta é letra D) É um órgão público, pertencente à administração direta.

Gabarito: Letra D

Entender os conceitos da administração pública, seja ela direta ou indireta, é o ponto de partida para compreender o funcionamento e a estrutura do Estado. 

A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem. Alguns exemplos desses órgãos são a Presidência da República (nível federal), a Assembleia Legislativa (nível estadual) e a Câmara dos Vereadores (nível municipal).

A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio. Para os órgãos desse tipo de administração não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado. A  administração indireta é formada por:

• autarquias
• fundações públicas
• empresas públicas
• sociedades de economia mista

Partindo disso, vamos às alternativas:

a)  É uma entidade governamental, fruto de distribuição interna de competências.

ERRADO.  Veja a letra C.

b)  É uma autarquia em regime especial, detentora atividades exclusivas.

ERRADO. Autarquias fazem parte da administração indireta e já vimos que a Câmara é exemplo de administração direta. 

As autarquias possuem suas definições explicitadas pelo artigo 5.o do Decreto-lei n. 200/1967:

“Para os fins desta lei, considera-se:

I – Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

c)  É um serviço personalizado, tendo sua criação autorizada por ato do Poder Executivo.

ERRADO. Não é serviço personalizado. É representação de poder,  é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem estar e a organização social de uma cidade.

d)  É um órgão público, pertencente à administração direta.

CERTO. Nosso gabarito por tudo que vimos. 

e)  É um ente político soberano, departamentalizado por repartições

ERRADO.  Veja a letra C.

Referência:

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo I Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 29.ed. Rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2016.