A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes consiste no conceito legal de:
- A) Organização Não Governamental.
- B) Sociedade de Economia Mista.
- C) Autarquia.
- D) Fundação Pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Fundação Pública.
Gabarito: letra D.
Vamos analisar por o enunciado por partes.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado
Com isso podemos excluir a alternativa C, pois a autarquia é a entidade da administração indireta que só pode ser de direito público. As fundações (letra D) podem ser tanto de direito público como de direito privado, por isso não excluiremos ela por enquanto.
a) Organização Não Governamental.
b) Sociedade de Economia Mista.
c) Autarquia.
d) Fundação Pública.
sem fins lucrativos
Bom, com isso podemos excluir a letra B, pois a Sociedade de Economia Mista, mesmo aquelas que não se dedicam à exploração de atividade econômica, exercem atividades com fins lucrativos, pois são empresas estatais.
a) Organização Não Governamental.
b) Sociedade de Economia Mista.
c) Autarquia.
d) Fundação Pública.
criada em virtude de autorização legislativa
Tanto a Sociedade de Economia Mista quanto as Fundações Públicas de direito privado são criadas por autorização legislativa. Porém, como já excluímos a Sociedade de Economia Mista, restaria como opção as Fundações e as ONG's (letra A).
Ora, uma Organização Não Governamental não pertence à Administração Pública e, portanto não pode ser criada por autorização legislativa.
Ou seja, podemos exclui-la também das alternativas.
a) Organização Não Governamental.
b) Sociedade de Economia Mista.
c) Autarquia.
d) Fundação Pública.
para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público custeado por recursos da União e de outras fontes
Ora, com isso, sobra-nos apenas a alternativa D, que é nosso gabarito.
E, de fato, as Fundações Públicas são entidades voltadas ao desenvolvimento de atividades que seriam classificadas como serviços públicos não essenciais, sendo custeada por recursos públicos da União e de outras fontes.
Espero ter ajudado.
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