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A estrutura do aparelho público brasileiro compreende a administração direta e a indireta, delineando as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades.

Assinale a opção que apresenta as características de uma sociedade de economia mista.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Executa atividades econômicas, algumas delas típicas da iniciativa privada e outras, assumidas pelo Estado como serviços públicos.

Gabarito da banca: LETRA A. 

Gabarito do professor: ANULADA.

 

A questão trata sobre as entidades da administração pública INDIRETA

 

São quatro entidades administrativas da administração indireta, e podemos lembrá-las através do mnemônico FASE:

 
Fundações Públicas
Autarquias
Sociedades de Economia Mista
Empresas Públicas
 

Vamos analisar as alternativas da questão:

 

a)  Executa atividades econômicas, algumas delas típicas da iniciativa privada e outras, assumidas pelo Estado como serviços públicos. 

 

CORRETA. De fato, as sociedades de economia mista, assim como as empresas públicas, podem atuar na exploração de atividade econômica, bem como na prestação de serviços públicos.

 

Veja o que diz a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) sobre o tema:

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos."

 

b)  Presta serviços públicos comerciais e industriais do Estado.

 

CORRETA. Serviços públicos comerciais e industriais são os que produzem renda para quem os presta, por meio de tarifa ou preço público. E os serviços que são prestados pelas estatais podem, sim, ser industriais. Ora, lembre de uma estatal que presta o serviço público de saneamento básico, como abastecimento de água e coleta de esgoto. Esse serviço é prestado mediante o pagamento de tarifa.

 

Por isso entendo que a alternativa B também está correta. 

 

c)  Fornece serviços e promove ações colaborativas entre dois ou mais entes federativos com o propósito de atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.

 

INCORRETA. Aqui, na verdade, ele está trazendo um conceito de CONSÓRCIOS PÚBLICOS

 

d)  Desempenha atividades típicas do Estado.

 

INCORRETA. Quem exerce atividade típica de Estado são as AUTARQUIAS

 

Segundo o Decreto-lei nº 200/67:

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

 

Assim, como temos duas alternativas corretas (LETRAS A e B), entendo que a questão deveria ser ANULADA.

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