A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FEHMIG), criada no ano de 1977, elaborou proposta de melhorar a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da articulação entre os hospitais mineiros da rede pública.
Acerca do tipo de entidade representada pela FEGMIG, conhecida como Fundação Pública, assinale a afirmativa correta.
- A) Compõem, junto com outras entidades, a chamada Administração Direta.
- B) Foram criadas pelo processo de desconcentração administrativa da Administração Pública.
- C) Representam um patrimônio personalizado, voltado para o atendimento de um fim público.
- D) Podem ser criadas visando ao desempenho de exploração de atividades econômicas, em regime concorrencial.
- E) Apesar de terem capital majoritariamente público, podem ter acionistas privados para a parcela de capital restante.
Resposta:
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A resposta correta da questão é a alternativa C) Representam um patrimônio personalizado, voltado para o atendimento de um fim público.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FEHMIG) é uma Fundação Pública, que é um tipo de entidade da Administração Indireta. As fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e são criadas com o objetivo de atender a um fim público específico. No caso da FEHMIG, seu objetivo é melhorar a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da articulação entre os hospitais mineiros da rede pública.
É importante destacar que as fundações públicas representam um patrimônio personalizado, ou seja, possuem um patrimônio próprio que é separado do patrimônio do Estado. Além disso, são voltadas para o atendimento de um fim público, ou seja, sua finalidade principal é o interesse coletivo e o bem-estar da sociedade.
Portanto, a alternativa correta é a letra C) Representam um patrimônio personalizado, voltado para o atendimento de um fim público.
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