“A Organização Administrativa é a estruturação do Estado. Seu estudo é o conhecimento acerca das pessoas, entidades e órgãos que irão desempenhar a função administrativa para formação do modelo do aparelho administrativo do Estado.”

A alternativa correta é letra D) órgão público, autarquia e autarquia.

“A Organização Administrativa é a estruturação do Estado. Seu estudo é o conhecimento acerca das pessoas, entidades e órgãos que irão desempenhar a função administrativa para formação do modelo do aparelho administrativo do Estado.”

Posto isso, no que tange à organização administrativa, é correto afirmar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Universidade Federal de Goiás e o IBAMA possuem natureza jurídica, respectivamente, de

a) autarquia, sociedade de economia mista e órgão público.

b) fundação pública, autarquia e fundação pública.

c) fundação pública, órgão público e sociedade de economia mista.

d) órgão público, autarquia e autarquia.

e) órgão público, fundação pública e empresa pública.

Gabarito: Letra D

A questão exige conhecimento acerca dos institutos da organização administrativa.

A Administração Pública Direta compreende os entes políticos centrais e os órgãos públicos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma desconcentrada, das atividades administrativas.

Veja o que determina o art. 4º, inciso I do Decreto nº 200/67:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

 

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Nesse sentido, a doutrina conceitua órgão público como o complexo de competências administrativas, sem personalidade jurídica, sem patrimônio e sem autonomia administrativa, financeira e orçamentária, que é criado mediante processo de desconcentração administrativa, ou seja, surge da distribuição vertical de funções dentro de determinada estrutura, a fim de melhor organizar a Administração Pública.

Veja o que ensina o art. 1º, §2º, inciso I da Lei nº 9.784/99:

Art. 1º, § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

 

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

Noutro giro, a Administração Indireta decorre da descentralização administrativa, fenômeno em que o Poder Público delega competências a entidades criadas por ele. 

Essas entidades estão previstas no art. 4º, inciso II do Decreto nº 200/67, a saber:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

 

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

 

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

Diante desse panorama, em relação aos órgãos e entidades trazidos no comando da questão, temos o seguinte:

• Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás: Órgão Público
• Universidade Federal de Goiás: Autarquias
• IBAMA: Autarquias

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.