A Petróleo Brasileira S/A (Petrobras) é uma empresa de capital aberto, sociedade anônima, cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil, União, sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista.
Nesse contexto, com base na organização administrativa da referida Administração Pública, a Petrobras faz parte de:
- A) órgão público federal
- B) ente despersonalizado
- C) administração pública direta
- D) administração pública indireta
Resposta:
A alternativa correta é letra D) administração pública indireta
Cuida-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca da composição da Administração Pública, ou seja, da maneira pela qual se estrutura a organização administrativa em nosso ordenamento. No ponto, as sociedades de economia mista, como, de fato, o é a Petrobrás, integram a administração indireta, ao lado das demais espécies de entidades que ali existem.
Sobre o tema, cite-se o teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67:
"Art. 4° A Administração Federal compreende:
(...)
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas."
Logo, apenas a opção D responde corretamente a questão.
Gabarito: Letra D
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