Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra C) As sociedades de economia mista constituem entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

Gabarito: letra C.

a)  Os órgãos públicos são entes que gozam de personalidade jurídica. – errada.

Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.

Portanto, alternativa incorreta.

Na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Os órgãos não possuem personalidade jurídica, esta é atributo apenas da pessoa jurídica de quem constituem divisão. Assim, conforme ensina a teoria do órgão, quando o ente ou entidade manifestam as suas vontades, por meio de seus órgãos, sua atuação é imputada à pessoa jurídica que integram.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 69)

b)  As entidades da administração indireta são desprovidas de personalidade jurídica, integrando os ministérios que as tenha criado. – errada.

Em verdade, as entidades da da administração indireta possuem personalidade jurídica, de direito público ou privado, e não integram os Ministérios que as tenha criado.

Logo, alternativa incorreta.

Sobre o tema, Ricardo Alexandre e João de Deus:

“A Administração Indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados, vinculadas às respectivas Administrações Diretas, cujo objetivo é exercer a função administrativa de forma descentralizada.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 78)

c)  As sociedades de economia mista constituem entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado. – certa.

Realmente, as sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

Sendo assim, alternativa correta.

Na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Por sua vez, considera-se sociedade de economia mista a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta de qualquer dos entes federados, cuja criação é autorizada por lei específica, constituída sob a forma de sociedade anônima, com a participação obrigatória de capital público e privado, cuja maioria das ações com direito a voto pertence à pessoa política instituidora ou a entidades integrantes da administração pública, destinando-se à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 98)

d)  As empresas públicas desempenham atividades típicas da Administração Pública e são dotadas de personalidade jurídica de direito público, interno ou externo, conforme a área de atuação. – errada.

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e exploram atividade econômica ou prestam de serviços públicos.

Portanto, alternativa incorreta.

Nessa linha, Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Atento as considerações anteriores e ao que dispõe o retrocitado decreto-lei, pode-se conceituar a empresa pública como a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta de qualquer dos entes políticos, cuja criação é autorizada por lei específica, constituída sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, destinando-se à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 98)

e)  É vedado às empresas públicas e às sociedades de economia mista o desempenho de atividades econômicas. – errada.

Em verdade, as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem exercer atividade econômica.

Logo, alternativa incorreta.

Destaca-se a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Atento as considerações anteriores e ao que dispõe o retrocitado decreto-lei, pode-se conceituar a empresa pública como a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta de qualquer dos entes políticos, cuja criação é autorizada por lei específica, constituída sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, destinando-se à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.

Por sua vez, considera-se sociedade de economia mista a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta de qualquer dos entes federados, cuja criação é autorizada por lei específica, constituída sob a forma de sociedade anônima, com a participação obrigatória de capital público e privado, cuja maioria das ações com direito a voto pertence à pessoa política instituidora ou a entidades integrantes da administração pública, destinando-se à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 98)