Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
As fundações públicas não integram a administração indireta.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
As fundações públicas não integram a administração indireta. - errado.
A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. (CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. P. 545/550)
Ainda, conforme o Decreto-Lei nº 200/67, as fundações públicas integram, sim, a Administração Indireta:
“Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)”
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