Acerca das autarquias, analise as partes que seguem: São pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à administração pública direta (1ª parte) São criadas e extintas por lei específica (2ª parte). São dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial (3ª parte).

A alternativa correta é letra B) Somente a 2ª e a 3ª partes.

Vejamos cada uma das partes propostas pela Banca:

São pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à administração pública direta (1ª parte)

ERRADO

Na verdade, as autarquias são entidades que compõem a administração indireta, como se depreende claramente da leitura do art. 4º, II, "a", do Decreto-lei 200/67:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

 

(...)

 

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

 

a) Autarquias;"

Do exposto incorreta esta proposição, ao sustentar que as autarquias integrariam a administração direta.

São criadas e extintas por lei específica (2ª parte)

CERTO

De fato, as autarquias têm sua criação realizada diretamente por meio de lei específica, o que decorre da norma contida no art. 37, XIX, da CRFB:

"Art. 37 (...)

XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"

Logo, sem reparos a serem aqui ofertados, uma vez que a assertiva tem apoio expresso no texto constitucional.

São dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial (3ª parte).

CERTO

Também é verdadeiro que as autarquias dispõem de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial. A autonomia gerencial relaciona-se com a possibilidade de gerir seus próprios negócios públicos, por exemplo no tocante à celebração de seus próprios contratos, ou na gestão de seus bens. A autonomia orçamentária vincula-se ao poder de apresentarem suas propostas orçamentárias, bem como na cobrança, em alguns casos, de taxas derivadas do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos, o que lhes assegura receitas autônomas. Por fim, a autonomia patrimonial decorre do fato de que o patrimônio (universalidade de bens e direitos) das autarquias é distinto do ente central/instituidor.

Em assim sendo, apenas as segunda e terceira afirmativas estão corretas.

Gabarito: Letra B