Acerca das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra A) As fundações têm como principal característica a personificação do patrimônio, cuja finalidade é não lucrativa.

Gabarito: Letra A

Acerca das entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

a) As fundações têm como principal característica a personificação do patrimônio, cuja finalidade é não lucrativa. (CORRETA)

Seguindo a noção do Direito Civil, fundação seria uma pessoa jurídica formada pela reunião de um patrimônio, instituída sem fins lucrativos e com a finalidade de desempenhar uma atividade de interesse coletivo como, por exemplo, assistência social, cultura e educação:

CC/02

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

--------------------------------------- b) A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado.

O conceito legal de autarquia (regime de direito público), presente no Decreto 200/1967, que, apesar de ser aplicado apenas à esfera federal, serve de referência para os demais entes.

Segundo o art. 5.º, I, da referida norma, conceitua-se autarquia como:

[...] o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

--------------------------------------- c) Existe hierarquia entre a autarquia e a pessoa jurídica que a criou.

Não existirá hierarquia, mas sim uma vinculação entre elas, nascendo desse vínculo a possibilidade de o ente político (criador) exercer um controle sobre os atos praticados pela autarquia (criatura). Tal controle será denominado finalístico, tutela ou supervisão ministerial.

--------------------------------------- d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público e que podem exercer atividades gerais de caráter econômico.

Podemos conceituar as empresas públicas como: pessoas jurídicas de direito privado, instituídas mediante autorização legislativa, com capital integralmente público e forma organizacional livre, as quais podem desempenhar tanto serviços públicos quanto atividades econômicas.

--------------------------------------- e) O patrimônio das sociedades de economia mista é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Já as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas mediante autorização legislativa, com capital majoritariamente público e organizadas sob a forma de sociedade anônima, as quais podem desempenhar tanto serviços públicos quanto atividades econômicas.

Fonte: (Direito Administrativo Facilitado. Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)