Acerca das entidades da Administração Púbica conhecidas como “empresas públicas”, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser criadas, exclusivamente, para a exploração de atividade econômica.
II. Devem ser criadas por meio de lei complementar específica.
III. Devem ser constituídas por capital integralmente público.
Está correto o que se afirma em
- A) I, apenas.
- B) III, apenas.
- C) I e II, apenas.
- D) II e III, apenas.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é a letra B) III, apenas.
As empresas públicas são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas pelo Estado com o objetivo de exercer atividades econômicas de interesse público.
A afirmativa I está incorreta, pois as empresas públicas não são necessariamente criadas exclusivamente para a exploração de atividades econômicas. Elas podem também ser criadas para a prestação de serviços públicos.
A afirmativa II está incorreta, pois as empresas públicas podem ser criadas por meio de lei ordinária, não sendo necessária a utilização de lei complementar específica.
A afirmativa III está correta, pois as empresas públicas devem ser constituídas por capital integralmente público, ou seja, o seu capital social deve ser totalmente composto por recursos provenientes do Estado.
Portanto, a resposta correta é a alternativa B, pois apenas a afirmativa III está correta e apresenta uma descrição correta das características das empresas públicas.
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