Ainda sobre as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, assinale a alternativa correta que representa uma característica das Pessoas Públicas.
- A) Fim geralmente lucrativo
- B) Origem na vontade do Estado
- C) Finalidade de interesse particular
- D) Liberdade de se extinguir
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Origem na vontade do Estado
Gabarito: letra B.
As chamadas "Pessoas Públicas" são as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública e que possuem natureza de direito público.
E dentre as alternativas apresentadas, a única que apresenta uma característica própria das pessoas públicas é a letra B, pois, diferente das pessoas de direito privado, as pessoas públicas não possuem "vontade própria", ou, melhor dizendo, sua vontade não tem origem nos indivíduos que a compõem, mesmo seus diretores, pois a vontade que impera ali é a "vontade pública".
A ideia é que essas pessoas, por se destinarem a satisfazer os interesses públicos, coincidem sua vontade com esse mesmo interesse público.
Dito isto, vamos comentar as demais alternativas.
a) ERRADO. Apesar de haver pessoas privadas que não visam o lucro, mas sim a prestação de um determinado serviço, até mesmo de utilidade pública, é verdade que, como regra geral, as pessoas de direito privado visam o lucro.
c) ERRADO. Como falamos acima, o que prevalece nas pessoas públicas é o interesse público. Já as finalidade das pessoas privadas são de natureza particular.
d) ERRADO. Assim como são livres para se constituírem, as pessoas privadas são livres para se extinguirem.
Espero ter ajudado.
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