Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

A alternativa correta é letra A) V - F - V - F

Gabarito da banca: LETRA A.

Gabarito do professor: ANULADA.

Vamos analisar as afirmativas da questão, que tratam sobre a ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

VERDADEIRA. São entidades da administração Indireta as entidades que compõem a F-A-S-E:

Percebe-se, portanto, que as autarquias fazem parte da administração Indireta.

Ainda, veja a redação do Decreto-lei 200/67:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

(...)

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas."

FALSA. Podemos fazer uma interpretação analógica do Decreto-lei 200/67, veja:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios."

Perceba que a Presidência da República corresponde a Governadoria, nos Estados. Assim, a Governadoria, no Estados, assim como todos os órgãos e serviços dentro de sua própria estrutura, representam a administração direta dos Estados.

FALSA. A banca deu a afirmativa como verdadeira, mas está falsa.

Quanto à posição estatal ou hierárquica, os órgãos públicos classificam-se em: independentes, autônomos, superiores e subalternos.

a) Independentes: Órgãos que representam os poderes do Estado. Não estão subordinados hierarquicamente a nenhum outro órgão. Ex.: Presidência da República.

b) Autônomos: são subordinados aos órgãos independentes, porém possuem autonomia administrativa e financeira. Ex.: Ministérios; Secretarias de Estado e Município.

c) Superiores: Não têm autonomia nem independência, porém possuem poder de decisão no exercício de suas atribuições. São departamentos, procuradorias, etc. Ex.: Secretaria da Receita Federal; Procuradoria da Fazenda Nacional; Secretarias executivas.

d) Subalternos: Mera execução da atividade pública. Ex.: Setor de RH.

Perceba que os autônomos são diretamente subordinados aos independentes, e estes são aqueles que representam os poderes estatais, não sendo cabíveis na administração indireta.

FALSA. A empresa pública não é criada por lei específica, e sim tem sua criação AUTORIZADA por lei específica, o que é diferente. 

Ainda, ela pode atuar exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público.

Veja o que diz a lei das estatais (Lei nº 13.303/2016):

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.

(...)

Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios."

A sequência correta, portanto, é V-F-F-F.

Assim, entendemos que a questão deveria ser ANULADA, pois a sequência a ser assinada não consta em nenhuma das alternativas trazidas pela banca.