Analise as assertivas e responda.
I – Personalidade jurídica própria.
II – Patrimônio próprio.
III – Receita própria.
Considera-se autarquia, o serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que a autarquia terá:
- A) I e II.
- B) I, II e III.
- C) I e III.
- D) II e III.
- E) I
Resposta:
A alternativa correta é letra B) I, II e III.
Gabarito: LETRA B.
A questão versa sobre as características das autarquias.
Para respondê-la, basta conhecermos o seu conceito presente no Decreto-lei nº 200/67:
"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
Perceba que, no próprio conceito legal, há a informação que as autarquias detém personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, ou seja, todas as características trazidas pelas três afirmativas da questão.
Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA B: I, II e III.
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