Analise as seguintes partes acerca das autarquias e fundações públicas: A Administração Indireta pode se dar através de entidades de direito público, como é o caso das autarquias e das fundações públicas, as quais possuem privilégios próprios quando em comparação a entidades de direito privado, por exemplo (1ª parte). O processo especial de execução que resulta na impenhorabilidade dos seus bens podem ser citados como alguns desses ditos privilégios (2ª parte), o que não se pode afirmar acerca de juízo privativo, prazos dilatados em juízo e duplo grau de jurisdição (3ª parte). Das partes, pode-se afirmar que:

A alternativa correta é letra B) Somente a 1 ª e a 2ª partes não apresentam afirmações que podem ser consideradas incorretas.

Gabarito da banca: LETRA B.

Gabarito do professor: ANULADA.

Vamos analisar as três partes da sentença trazida pela banca:

A Administração Indireta pode se dar através de entidades de direito público, como é o caso das autarquias e das fundações públicas, as quais possuem privilégios próprios quando em comparação a entidades de direito privado, por exemplo (1ª parte).

CORRETA. O gabarito foi correto, mas eu faço uma ressalva. As fundações públicas, via de regra, são de direito privado.

Portanto, as fundações públicas PODEM ser de direito público, excepcionalmente. A redação do quesito ficou confusa. Não dá pra entender bem se a banca tratou a fundação pública de direito público como uma regra ou como uma possibilidade. O melhor caminho, ao meu ver, seria a anulação da questão.

O processo especial de execução que resulta na impenhorabilidade dos seus bens podem ser citados como alguns desses ditos privilégios (2ª parte),

CORRETA. A impenhorabilidade dos bens é uma característica inerente aos bens públicos que, por sua vez, são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

o que não se pode afirmar acerca de juízo privativo, prazos dilatados em juízo e duplo grau de jurisdição (3ª parte).

INCORRETA. Esses benefícios citados na 3ª parte também são concedidos às pessoas jurídicas de direito público. São prerrogativas decorrentes de sua natureza jurídica.

Assim, o gabarito indicou como corretas as partes 1 e 2, e incorreta a parte 3, resultando no gabarito LETRA B.

Contudo, tendo em vista a infeliz redação da parte 1, eu considero que a questão deveria ser ANULADA.