Analise os conceitos de duas entidades que integram a administração indireta:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente:
- A) empresa pública e fundação pública;
- B) fundação privada e autarquia;
- C) sociedade de economia mista e autarquia;
- D) sociedade de economia mista e empresa pública;
- E) empresa pública e autarquia.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) sociedade de economia mista e autarquia;
Gabarito: letra C.
A questão explorou conceitos trazidos por José dos Santos Carvalho Filho, senão vejamos:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA são:
- pessoas jurídicas de direito privado,
- integrantes da Administração Indireta do Estado,
- criadas por autorização legal,
- sob a forma de sociedades anônimas,
- cujo controle acionário pertence ao Poder Público,
- tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
(CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Atlas, 2014. P. 500)
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
AUTARQUIA é:
- a pessoa jurídica de direito público,
- integrante da Administração Indireta,
- criada por lei
- para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.
(CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. P. 560)
Correta, portanto, a alternativa C:
c) sociedade de economia mista e autarquia;
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