“As __________________ são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e gozam de liberdade administrativa nos limites da Lei que as criou.”

A alternativa correta é letra A) autarquias

O fato de serem pessoas de direito público, assim como de desenvolverem atividades típicas de Estado, principalmente, revela que a definição lançada no enunciado da questão está se referindo às autarquias.

Quanto à personalidade pública, o ponto tem amparo legal no teor do art. 41, IV, do Código Civil:

"Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

 

(...)

 

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;"

Em relação a exercerem atividades típicas de Estado/administração pública, pode-se citar como base normativa a definição legal vazada no art. 5º, I, do Decreto-lei 200/67:

"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

 

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

Adicione-se, por fim, que a definição colocada no enunciado da questão corresponde àquela proposta por Fernanda Marinela, como se depreende do seguinte trecho de sua obra:

"As autarquias são pessoas pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou. Não são subordinadas a órgão nenhum do Estado, mas apenas controladas, tendo direitos e obrigações distintos do Estado."

Assim sendo, está claro que apenas a letra A corresponde à resposta da questão.

Gabarito: Letra A

Referências:

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 6ª ed. Niterói, Impetus, 2012, p. 111.