Assinale a alternativa correta sobre a organização administrativa.
I – As empresas públicas e as sociedades de economia mista são criadas para atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos.
II – Quando uma empresa pública presta o serviço público de distribuição de energia elétrica, não estará exercendo a função administrativa.
III – As empresas privadas que prestam serviços mediante delegação integram a Administração Pública em sentido formal.
- A) Apenas o item I está correto.
- B) Apenas o item II está correto.
- C) Apenas o item III está correto.
- D) Nenhum item está correto.
- E) Todos os itens estão corretos.
Resposta:
Resposta:
A resposta correta da questão é a alternativa A) Apenas o item I está correto.
O item I está correto, pois as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem ser criadas tanto para atuar na exploração de atividade econômica quanto na prestação de serviços públicos, de acordo com a legislação brasileira.
Entretanto, os itens II e III estão incorretos. No item II, uma empresa pública que presta serviço público, como a distribuição de energia elétrica, está sim exercendo função administrativa, pois está atuando em área de interesse público e sob regime jurídico público, caracterizando-se como atividade típica do Estado.
No item III, as empresas privadas que prestam serviços mediante delegação não integram a Administração Pública em sentido formal, mas sim em sentido material, ou seja, estão sujeitas a algumas normas e controles da Administração Pública, porém não são consideradas entidades estatais.
Portanto, a alternativa correta é a letra A) Apenas o item I está correto.
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