Assinale a alternativa que contempla apenas características comuns a todas as entidades administrativas.

A alternativa correta é letra E) Possuem personalidade jurídica própria, com poder de autoadministração.

Gabarito: LETRA E.

Na administração pública, nós temos entidades na administração pública DIRETA e INDIRETA. 

Na administração DIRETA, temos os entes federados, são eles a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios. Esses entes são chamados de ENTIDADES POLÍTICAS.

Já na administração INDIRETA, temos as Fundações Públicas, as Autarquias, as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas. Esses, por sua vez, são chamados de ENTIDADES ADMINISTRATIVAS.

Portanto, a questão quer saber de uma característica que seja comum a todas as entidades administrativas, ou seja, a todas as entidades da administração INDIRETA.

Vejamos as alternativas:

a)  Devem atender ao interesse público ou privado, na forma como previsto na Constituição.

INCORRETA. Todas as entidades da administração pública devem ser criadas com a finalidade de atender ao interesse PÚBLICO, e não privado.

b)  São impedidas de delegar competência a outro ente.

INCORRETA. Não há uma proibição geral de delegação de competência a outro ente. Existe a possibilidade, inclusive, de a entidade administrativa contratar empresas particulares para prestar determinado serviço, ou seja, delegando competências.

c)  Todas exercem poder de autoridade.

INCORRETA. O poder de autoridade é inerente ao regime de direito público, e não são todas que adotam esse regime. Quem é pessoa jurídica de direito público na administração indireta são apenas as autarquias e, excepcionalmente, as fundações públicas que são criadas com essa natureza (as fundações autárquicas ou autarquias fundacionais).

d)  Todas têm personalidade jurídica de direito privado.

INCORRETA. Como dito no comentário da alternativa anterior, temos pessoas jurídicas de direito público também. Quem tem personalidade jurídica de direito privado na administração indireta é a empresa pública, sociedade de economia mista e, como regra, as fundações públicas.

e)  Possuem personalidade jurídica própria, com poder de autoadministração.

CORRETA. De fato, as entidades possuem personalidade jurídica própria, com seus próprios direitos e deveres, e possuem capacidade de autoadministração.

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA E.