Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de Autarquia.
- A) Compõe a administração direta, possui patrimônio social apenas do setor público, e não tem fins lucrativos.
- B) Compõe a administração indireta, possui patrimônio social 100% do setor público, pode explorar atividades econômicas e visa lucros.
- C) É criada por lei, tem personalidade jurídica do direito público, e possui patrimônio social totalmente pertencente ao órgão público que a instituiu.
- D) Pode ter capital social público e privado, explorar atividades econômicas e visa lucros, no entanto, goza de imunidade tributária sobre suas atividades operacionais.
- E) É uma entidade paraestatal, com personalidade jurídica do direito privado, e a sua criação depende de autorização legislativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) É criada por lei, tem personalidade jurídica do direito público, e possui patrimônio social totalmente pertencente ao órgão público que a instituiu.
Gabarito: letra C.
Vamos analisar as alternativas, de acordo com o conceito de Autarquia.
a) ERRADO. As autarquias são entidades administrativas, que compõe a administração indireta.
b) ERRADO. A exploração de atividades econômicas é próprio das empresas estatais.
c) CERTO. Perfeito. O conceito está de acordo com a definição padrão, presente no art. 5º, I do Decreto-Lei 200/1967.
"Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
d) ERRADO. O capital misto só as Sociedades de Economia Mista possuem.
e) ERRADO. Como já explicado aqui, as autarquias são entidades administrativas, pertencentes à Administração Indireta. Portanto, não é uma entidade paraestatal.
Espero ter ajudado.
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