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Assinale a alternativa que se refere à pessoa jurídica de direito público interno:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) Associações públicas.

Gabarito: LETRA D.

 

A questão trata sobre as entidades da administração pública.

 

Para responder a questão, precisamos ter conhecimento da redação do Código Civil de 2002.

 

Veja:

"Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei."

 

A questão pede que seja assinalada a alternativa que traz a única entidade que é uma pessoa jurídica de direito público interno.

 

Analisando as alternativas e comparando com o texto legal, a única alternativa que se encaixa nas exigências da questão é a LETRA D: Associações públicas.

 

Todas as demais alternativas são pessoas jurídicas de direito privado.

 

Confirmamos, portanto, o gabarito da questão na LETRA D.

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