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Assinale a opção correta, a respeito da administração indireta.
- A) É permitida a criação de autarquias por medida provisória, se houver urgência em descentralizar o poder estatal e formalizar atividades administrativas em caráter emergencial.
- B) Os bens de fundação pública que sejam advindos de entes privados são considerados bens privados.
- C) Agências reguladoras só podem ser criadas na esfera federal.
- D) Sociedades de economia mista são, obrigatoriamente, organizadas sob a forma de sociedade anônima.
- E) A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Sociedades de economia mista são, obrigatoriamente, organizadas sob a forma de sociedade anônima.
As sociedades de economia mista, que integram a administração indireta, são empresas públicas que têm parte do seu capital composto pelo poder público e parte por capital privado. Elas são constituídas com a finalidade de explorar atividades econômicas em nome do Estado e, por serem empresas, são obrigatoriamente organizadas sob a forma de sociedade anônima, de acordo com o disposto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).
Portanto, a resposta correta é a alternativa D) Sociedades de economia mista são, obrigatoriamente, organizadas sob a forma de sociedade anônima.
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