Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.
O IBAMA é uma fundação pública, serviço autônomo criado por lei, e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado.
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não é uma fundação pública, mas sim uma autarquia federal. As autarquias são órgãos da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios.
O IBAMA foi criado pela Lei nº 7.735/1989 como autarquia especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Ele possui autonomia administrativa e financeira, ou seja, tem gestão administrativa e financeira descentralizada, o que permite um melhor funcionamento na execução das suas atividades relacionadas ao meio ambiente.
Portanto, a afirmativa de que o IBAMA é uma fundação pública está incorreta. Ele é uma autarquia, que é um tipo de entidade da administração pública indireta.
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