Como forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ente municipal criou uma fundação pública. As fundações públicas possuem como uma de suas características
- A) a tutela administrativa pela administração direta.
- B) a isenção à submissão ao regramento geral de licitações e contratos.
- C) a possibilidade de qualificação como agências reguladoras, mas não como agências executivas.
- D) a atribuição de personalidade jurídica apenas de direito público.
- E) o exercício de atividade econômica de interesse do Estado.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) a tutela administrativa pela administração direta.
Gabarito: letra A.
Vamos analisar as alternativas, analisando qual delas trás uma característica das Fundações Públicas.
a) CERTO. A relação de tutela administrativa existe em toda a Administração Indireta. Todas as entidades que a compõem se relacionam com a administração direta não pela via hierárquica, mas sim pela via do controle finalístico, ou, pela relação de tutela.
b) ERRADO. Mesmo nas fundações que não são autárquicas (ou seja, as fundações de direito público) as regras gerais de licitações e contratos devem ser obedecidas. Sobre isso, veja-se que o art. 1º da Nova Lei de Licitações cita expressamente as fundações:
"Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:"
c) ERRADO. Ao contrário, a qualificação refere-se à possibilidade de se tornar uma agência executiva, não uma agência reguladora. Estas, já nascem com tal natureza.
d) ERRADO. As fundações podem ter tanto personalidade jurídica de direito público quanto de direito privado.
e) ERRADO. Essas atividades são exercidas apenas pelas empresas estatais, ou seja, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Espero ter ajudado.
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