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Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) As autarquias

Gabarito: letra A.

 

Na Administração Indireta, apenas as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público. 

 

Dentro do termo "entidade autárquica" incluem-se as autarquias, as fundações autárquicas (fundações públicas de direito público), as agências reguladoras, os consórcios de Direito Público, etc.

 

Ou seja, a letra D (consórcios públicos) e B (fundações instituídas pelo Poder Público)  não podem ser nosso gabarito, pois não sabemos a  que tipo de consórcio ou fundação a questão está se referindo, pois em ambos os casos a mesma entidade pode ser constituída sob regime de Direito Público ou privado, sendo que no caso das fundações, o termo é bastante ambíguo, não havendo consenso sobre a que tipo de fundação essa nomenclatura se refere.

 

E no caso da letra C, sabemos que as sociedades de economia mista são, de fato, pessoas de direito privado.

 

Ou seja, de fato, só temos segurança de marcar letra A - Autarquia.

  

Espero ter ajudado.

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