Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos. Dessas entidades citadas assinale a alternativa correta sobre qual é exclusiva da pessoa jurídica de direito público.
- A) As autarquias
- B) As fundações instituídas pelo Poder Público
- C) As sociedades de economia mista
- D) Os consórcios públicos
Resposta:
A alternativa correta é letra A) As autarquias
Gabarito: letra A.
Na Administração Indireta, apenas as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público.
Dentro do termo "entidade autárquica" incluem-se as autarquias, as fundações autárquicas (fundações públicas de direito público), as agências reguladoras, os consórcios de Direito Público, etc.
Ou seja, a letra D (consórcios públicos) e B (fundações instituídas pelo Poder Público) não podem ser nosso gabarito, pois não sabemos a que tipo de consórcio ou fundação a questão está se referindo, pois em ambos os casos a mesma entidade pode ser constituída sob regime de Direito Público ou privado, sendo que no caso das fundações, o termo é bastante ambíguo, não havendo consenso sobre a que tipo de fundação essa nomenclatura se refere.
E no caso da letra C, sabemos que as sociedades de economia mista são, de fato, pessoas de direito privado.
Ou seja, de fato, só temos segurança de marcar letra A - Autarquia.
Espero ter ajudado.
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