Considere que o Governo Federal decida criar uma nova autarquia federal para desenvolver práticas e tecnologias inovadoras associadas a energias sustentáveis, visando ajudar o Brasil na meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.

A alternativa correta é letra A) lei específica.

Gabarito: letra A.

Não importa a finalidade para a qual a autarquia foi criada, o modo de sua criação é o mesmo: por meio de lei específica.

"CF-88

 

Art. 37.

 

XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"

Todas as demais entidades* da Administração Indireta são criadas por autorização legislativa. Ou seja, a lei apenas permite que ela seja criada, não a cria diretamente. Após a lei autorizativa, deve-se proceder ao registro dos seus atos constitutivos (letra D) em cartório.

Em relação às demais alternativas, estão igualmente erradas, pois trazem outras espécies normativas que não tem o condão de promover a criação de uma autarquia. Apenas a lei em sentido estrito o pode.

*a exceção fica por conta das fundações públicas de direito público - ou fundações autárquicas. A Constituição cita apenas autarquias pois, desde sua promulgação, apenas novas fundações de direito privado podem ser criadas.

Espero ter ajudado.