Das entidades pertencentes a Administração Indireta, discorre-se resumidamente sobre as principais características:
I. Autarquia: pessoa jurídica de direito público, só pode ser criada por lei, possui autoadministração se imitando as leis. Exemplo: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANISA);
II. Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, possui capital tanto privado quanto público. O Poder Público pode participar da gestação e organização;
III. Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado. Seu capital é público, submetida ao controle do Estado. Podendo realizar atividade econômica ou prestar serviços. Exemplo: Caixa Econômica Federal;
IV. Fundação: pode ser pessoa jurídica de direito público ou privado. Quando pública é chamada de autarquia fundacional, por ser semelhante a autarquia. Se privada, é regida pelo Direito Civil, no que couber. Exemplo: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Assinale a alternativa que contém apenas as informações corretas.
- A) I, II e III, apenas.
- B) II e III, apenas.
- C) I e IV, apenas.
- D) III e IV, apenas.
- E) II, III e IV, apenas.
Resposta:
Resposta:
A alternativa correta é letra C) I e IV, apenas.
De acordo com as informações apresentadas na questão, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que só pode ser criada por lei e possui autoadministração. Já a fundação pode ser pessoa jurídica de direito público ou privado, sendo regida pelo Direito Civil no caso de ser privada.
Por outro lado, a empresa pública e a sociedade de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, sendo que a primeira possui capital tanto privado quanto público e pode ser criada por lei, enquanto a segunda tem seu capital majoritariamente público e também precisa de autorização legislativa específica para sua criação.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra C) I e IV, apenas, pois corresponde às informações corretas sobre a autarquia e a fundação, respectivamente.
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