De acordo com a doutrina majoritária, a autarquia

A alternativa correta é letra C) sujeita-se à responsabilidade civil objetiva, firmada na teoria do risco administrativo.

Gabarito: Letra C

De acordo com a doutrina majoritária, a autarquia

a) é uma pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração pública indireta.

ERRADO. As autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas mediante descentralização, com a finalidade de execução de atividades típicas da Administração Pública.

Dessa forma, são submetidas ao regime de direito público, possuindo personalidade jurídica de direito público.

Veja o art. 5º, inciso I do Decreto nº 200/67:

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

 

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Portanto, alternativa incorreta.

b) deve ser criada por autorização legal, sob qualquer forma societária admitida.

ERRADO. Como vimos acima, as autarquias são criadas por lei, para exercer atividade típica da Administração.

A entidade criada por autorização legal, sob qualquer forma societária admitida é a empresa pública.

Item incorreto.

c) sujeita-se à responsabilidade civil objetiva, firmada na teoria do risco administrativo.

CERTO. As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, como vimos acima. Por terem essa personalidade jurídica, as autarquias submetem-se integralmente às regras de direito público, que lhes concede prerrogativas e obrigações únicas da Administração Pública.

Nesse sentido, em relação à responsabilidade civil, as autarquias possuem responsabilidade objetiva, na forma do art. 37, §6º da CF, a saber:

Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Logo, item correto e gabarito da questão.

d) tem seu patrimônio constituído por bens privados.

ERRADO. O patrimônio das autarquias é constituído por bens públicos, e não por bens privados.

É o que ensina o art. 98 do Código Civil:

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Sendo assim, alternativa incorreta.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.