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De acordo com a obra Direito Administrativo Brasileiro, de Hely Lopes Meirelles, entidade é pessoa jurídica, pública ou privada e órgão é elemento despersonalizado incumbido da realização das atividades da entidade a que pertence, através de seus agentes. Quanto à classificação das entidades, são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento. Podem desempenhar atividades educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade estatal matriz, mas sem subordinação hierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes.

O excerto acima versa sobre as:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Entidades autárquicas.

Gabarito: LETRA C.

 

A questão versa acerca de aspectos gerais organização da Administração Pública Direta e Indireta. Nesse contexto, note que o enunciado descreve as entidades autárquicas. Com efeito, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, meramente administrativas, criadas por lei específica para a prática de atividades administrativas típicas de estado de maneira descentralizada, conforme ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 70):

 

Entidades autárquicas - São pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento. As autarquias podem desempenhar atividades educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade estatal matriz, mas sem subordinação hierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes.

   

Portanto, gabarito LETRA C.

 

Analisando os demais itens, temos o seguinte:

 

a)  Entidades eleitorais.

 

Incorreto. Não existe entidades eleitorais na organização administrativa do Estado brasileiro.


b)  Entidades fundacionais.

 

Incorreto. De seu turno, as entidades fundacionais são aquelas pessoas jurídicas de Direito Público ou pessoas jurídicas de Direito Privado, as quais a lei define as áreas de atuação, conforme ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 70):

 

Entidades fundacionais - São pessoas jurídicas de Direito Público ou pessoas jurídicas de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação, conforme o inc. XIX do art. 3 7 da CF, na redação dada pela EC 19/98. No primeiro caso elas são criadas por lei, à semelhança das autarquias, e no segundo a lei apenas autoriza sua criação, devendo o Poder Executivo tomar as providências necessárias à sua instituição.


d)  Entidades empresariais.

 

Incorreto. Perceba que entidade empresarial é uma denominação genérica, que engloba a sociedade de economia mista ou empresa pública, criadas para prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse-coletivo, conforme nos relembra Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 70):

 

Entidades empresariais - São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse- coletivo.


e)  Entidades judiciárias.

 

Incorreto. As entidades judiciárias não é uma classificação das entidades, enquanto pessoas jurídicas.

 

Portanto, gabarito LETRA C.

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