De acordo com o regramento legal brasileiro, a autarquia representa uma estrutura da Administração Pública Indireta responsável por realizar determinada atividade típica do Estado.

Resposta:

A alternativa correta é letra D) As autarquias devem ser criadas mediante lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.

Explicação:

De acordo com o regramento legal brasileiro, a autarquia é uma estrutura da Administração Pública Indireta responsável por realizar determinada atividade típica do Estado.

Uma das características das autarquias é que elas possuem personalidade jurídica própria, ou seja, são entidades com capacidade de adquirir direitos e assumir obrigações. Portanto, a afirmação contida na alternativa B está incorreta.

Quanto à alternativa A, a qualificação dada a uma associação que celebre parceria com o Poder Público não se refere às autarquias, mas sim às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Já em relação à alternativa C, as autarquias não podem conter participação de capital privado, mesmo que realizem atividade econômica. Isso ocorre porque as autarquias exercem atividades típicas do Estado e devem ser integralmente controladas pelo Poder Público.

Portanto, a alternativa correta é letra D, pois as autarquias devem ser criadas mediante lei específica aprovada pelo Poder Legislativo. Essa criação deve ser feita por meio de uma lei que estabeleça a sua finalidade, competências e estrutura organizacional, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira.