Dentre as diversas classificações das pessoas jurídicas do direito público, estão as que qualificam-nas como de direito externo ou interno e, no que se refere às enquadradas nesse último caso, elas podem ainda ser classificadas como da administração pública direta ou indireta. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

A alternativa correta é letra B) As autarquias são pessoas jurídicas do direito público interno da administração indireta.

Gabarito: letra B.

b)  As autarquias são pessoas jurídicas do direito público interno da administração indireta. – certa.

Inicialmente, vejamos o texto do Código Civil e a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus, respectivamente:

“Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.”

1) Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.

Exemplos: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

2) Administração Indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados, vinculadas às respectivas Administrações Diretas, cujo objetivo é exercer a função administrativa de forma descentralizada.

Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

FONTE: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 79

Dito isso, constata-se que a alternativa de letra B está correta. Isso porque, autarquias são pessoas jurídicas do direito público interno da administração indireta.

Vejamos os erros das demais alternativas:

a)  A União é pessoa jurídica do direito público externo. – errada.

c)  Os territórios são pessoas jurídicas do direito público interno da administração indireta. – errada.

d)  As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas do direito público interno da administração direta. – errada.